Assinados em janeiro e fevereiro, os acordos UE-Mercosul e EUA-Argentina apresentam características diferentes, porém complementares. Sua combinação gera uma controvérsia geopolítica circunstancial. Na Argentina, por exemplo, ambos os acordos estão atualmente em processo de ratificação parlamentar. Enquanto o acordo Mercosul-UE exigiu 25 anos de negociações, o assinado entre os EUA e a Argentina levou apenas um ano e meio, contrariando a regra da Decisão 32/00 do Conselho do Mercosul, que...

Este ano, a localização dos centros de dados revolucionará a geopolítica e a conformidade regulatória. A escolha do local catalisará diversas forças legais impulsionadas pelo consumo de inteligência artificial. Quando os centros de dados prometerem ser alimentados por energia renovável, o arcabouço legal se tornará ainda mais complexo e aberto a debates. A construção de um centro de dados envolve múltiplos interesses nacionais, que são negociados simultaneamente em diversas áreas do direito,...

Em 2021, pesquisadores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná iniciaram um debate teórico sobre se as transferências de tecnologia poderiam superar as barreiras regulatórias antes de 2030 ou se, ao contrário, complementariam a eventual produção de carros elétricos no Brasil. Em 30 de dezembro de 2023, o governo federal criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que oferece incentivos fiscais. Um mês depois, o Ministério do Desenvolvimento lançou o ambicioso programa “Nova Indústria...